MP recomenda que Alba suspenda concurso e permita inscrição em mais de uma prova

O concurso público da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) pode ser suspenso caso o legislativo acate a recomendação expedida pelo Ministério Público estadual. O MP recomenda o adiamento da realização das provas, marcada para domingo (11), a validação das inscrições simultâneas efetivadas para os cargos de nível superior, de nível médio e técnico e a reabertura de prazo razoável para inscrição de novos candidatos, permitindo-lhes a inscrição simultânea para concorrrer às vagas, cujas provas foram previstas no edital para serem aplicadas em horários distintos e compatíveis.

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A recomendação leva em consideração que o edital, aberto para provimento de 97 vagas de níveis superior, médio e técnico, dispunha em um dos seus itens que caso um mesmo candidato se inscrevesse para duas diferentes provas, apenas a última inscrição seria válida. De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Medrado, o item “revela uma restrição ao direito do candidato no que tange ao princípio da ampla competitividade do concurso público”, uma vez que as provas serão realizadas em horários compatíveis: a de nível superior prevista para o horário das 8h às 13h e as de nível médio e de nível técnico, das 15h às 19h, permitindo que cada candidato, se assim desejar, realize duas provas.

Na recomendação, as promotoras pedem que as providências adotadas pela Assembleia sejam comunicadas ao MP no prazo de 10 dias.