MP recomenda que funcionários contratados da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães sejam exonerados
Município terá que organizar em 120 dias concurso público
Bahia|Do R7
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, localizado a 947 Km de Salvador, terá que exonerar 547 funcionários contratados de forma irregular, segundo recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O município ainda terá que publicar, em 120 dias, edital de concurso público para preenchimento dos cargos que tiveram os trabalhadores demitidos.
Os promotores de Justiça, responsáveis pelo caso, apontam que devem ser considerados ilegais os servidores temporários contratados sem processo seletivo em situações não autorizadas por lei municipal específica; os que ocupam cargos em comissão cujas atribuições não sejam de direção, chefia ou assessoramento; e aqueles contratados a partir de 5 de outubro de 1988 sem concurso público e que não se encaixam nas exceções constitucionais.
