MP solicita interdição da carceragem da delegacia de Alcobaça
Promotor alegou que o local não possui as condições mínimas para abrigar os presos
Bahia|Do R7
O Ministério Público estadual entrou com ação civil pública, ajuizada nesta quinta-feira (3), pedindo a interdição da carceragem da delegacia do município de Alcobaça, no sul da Bahia.
O promotor de Justiça João Batista Madeira Neto solicitou ainda a transferência imediata dos presos provisórios que estão custodiados na delegacia para unidades prisionais adequadas. O promotor alegou que o local não possui as condições mínimas para abrigar os presos.
Ainda segundo o Ministério Público, o pedido de interdição levou em consideração visitas locais, perícia do DPT (Departamento de Polícia Técnica) e inspeção da Vigilância Sanitária municipal.
O promotor João Batista informa que chegou a oficiar a SSP-BA (Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia) sobre a instauração de procedimento preparatório de inquérito civil e para que ela verificasse e corrigisse as irregularidades, mas não obteve resposta.
— Não consta dos autos qualquer resposta ou manifestação da Secretaria acerca de providência para verificar ou sanar as falhas no funcionamento inadequado da carceragem.
