MPBA pede à Justiça suspensão das atividades do Blue Praia Bar por irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública solicitando à Justiça a suspensão das atividades do Blue Praia Bar, localizado no Rio Vermelho, em Salvador. O pedido prevê que o estabelecimento permaneça sem funcionar até a regularização de problemas apontados nas áreas de segurança contra incêndio, condições sanitárias, acessibilidade e atendimento às normas de defesa do consumidor.

A ação foi movida pela promotora de Justiça Joseane Suzart após a conclusão de um inquérito civil baseado em fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Procon, Codecon e Sedur.

Segundo o MPBA, as inspeções identificaram falhas nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, além de irregularidades relacionadas à manipulação e ao armazenamento de alimentos, dificuldades de acesso para pessoas com deficiência e possíveis violações dos direitos dos consumidores.

O Ministério Público também questiona a cobrança de taxa de “day use” e a exigência de consumação mínima para utilização da área denominada “lounge”. Na ação, o órgão pede que essas práticas sejam interrompidas e que o acesso às áreas comuns não seja condicionado à contratação de serviços ou ao consumo de produtos.

De acordo com relatório do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento operava com o Certificado de Licença vencido e apresentava pendências envolvendo sinalização de emergência, sistema de alarme, extintores e brigada de incêndio.

Já a Vigilância Sanitária registrou problemas como equipamentos de refrigeração danificados, falhas nos procedimentos de manipulação de alimentos, falta de separação adequada entre utensílios limpos e usados e inadequações em áreas destinadas aos funcionários.

Fiscalizações do Procon e da Codecon apontaram ainda a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes, falta de informações sobre produtos nos cardápios, cobrança de taxa para acesso ao espaço e falhas de acessibilidade.

Conforme o MPBA, o Blue Praia Bar já havia firmado anteriormente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as medidas previstas não teriam sido totalmente cumpridas. Durante a investigação mais recente, uma nova proposta de acordo foi apresentada pelo órgão, porém não foi aceita pela empresa.