MPF denuncia três pessoas por comércio ilícito de seguros de carros em Salvador
Acusados operavam sob o pretexto de ser uma associação sem fins lucrativos
Bahia|Do R7
Dois homens e uma mulher foram denunciados pelo MPF/BA (Ministério Público Federal na Bahia) por comercializar ilicitamente seguros de veículos automotores, em Salvador, sem a autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão responsável por fiscalizar o mercado segurador.
Segundo o MPF, os acusados operavam sob o pretexto de ser uma associação sem fins lucrativos, de nome fantasia “Protege Mais”, sediada no Cabula Master Shopping, situado no bairro do Cabula. A oferta de seguros também era feita em vídeo do You Tube.
Segundo o autor da denúncia, procurador da República André Batista Neves, o material apreendido e a análise empreendida pela Susep não deixa dúvidas que, em verdade, a empresa gerida pelos denunciados comercializava seguros automotivos.
O MPF requereu que, ao final do processo, os réus sejam condenados conforme o artigo 16 da Lei nº 7492/86, cuja penalidade prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa; e os artigos 66, caput e § 1º e 76, I do Código de Defesa do Consumidor, com penalidade prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.
