MPF pede demolição imediata de barraca de praia e pagamento de R$ 100 mil em indenizações
Òrgão diz que barraca não tem autorização para funcionar e está em área de preservação
Bahia|Do R7
Uma barraca de praia de Porto Seguro, no sul da Bahia, está sendo alvo de uma ação judiciária movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em Eunápolis, na mesma região. As informações foram divulgadas nesta sexta (27), após o órgão ter ajuizado a ação na última quinta (26).
A ação civil pública tem pedido liminar de demolição da Tô de Boa. O MPF aciona a barraca, a União e o município, além do dono da barraca, Vultemberg Santos da Silva, para que os réus sejam obrigados a recuperar a área. Além disso, o órgão pede que eles indenizem a União pelos danos causados em no mínimo R$ 100 mil.
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O procurador da república Samir Cabus Nachef Júnior considerou que a barraca está em um local onde é proibido haver construções, por se tratar de área de preservação ambiental permanente e de terreno de marinha. Além disso, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ) também já havia caracterizado o local como zona de valor paisagístico. A barraca também não tem autorização da União para funcionar.
O órgão ressaltou que o estado da Bahia possui em sua Constituição Estadual um artigo que garante o livre acesso às praias, ficando proibida qualquer construção particular em faixa de, no mínimo, 60 metros a partir da linha de preamar, o nível nível máximo da maré cheia.
