MPF processa ex-prefeito de Pedrão por falta de prestação de contas de mais de 16 mil
Ex-gestor esteve à frente da prefeitura entre 2009 a 2012
Bahia|Do R7
A falta de prestação de contas de verbas da Educação levou o MPF (Ministério Público Federal), em Alagoinhas, a ajuizar ação de improbidade administrativa e ação penal contra Alceu Barros de Araújo, ex-prefeito da cidade de Pedrão, a 135 km de Salvador.
De acordo com o MPF, o ex-gestor esteve à frente da prefeitura entre 2009 a 2012, mas deixou de prestar contas de mais de R$ 16 mil. Em 2009, de acordo com as ações, Araújo recebeu repasse da Educação por meio do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), mas não comprovou a aplicação das verbas e nem deixou documentação para que seu sucessor o fizesse. A situação prejudicou novos repasses.
O MPF requer, na ação de improbidade, a condenação do réu e o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Já na ação penal, o órgão pede a condenação de Araújo e o pagamento de valor equivalente aos danos causados, que deverá ser atualizado monetariamente, pena de detenção de três meses a três anos, perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular, na condenação definitiva.
