Município de Salvador deve regularizar situação sanitária de unidades de saúde
Pelo menos 20% das unidades de Saúde de Salvador devem ser adequadas até o final deste ano
Bahia|Do R7
Até o final de 2017 todas as unidades de Saúde do Município de Salvador terão que estar com sua situação sanitária regularizada. O compromisso, assumido pelo Município na última sexta-feira, 27, junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) do Ministério Público estadual, prevê a adequação de pelo menos 20% das unidades de Saúde de Salvador até o final deste ano.
Unidades criadas após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) terão doze meses para se adaptar, a contar da data da inauguração. O descumprimento do acordo pode implicar no pagamento de multa diária.
O cronograma previsto no TAC estabelece uma adequação gradual, que contempla 20% das unidades nos meses de julho e dezembro, a cada ano, assegurando que, em dezembro de 2017, 100% das unidades existentes quando da assinatura do termo estarão regularizadas.
De acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde ao MP em março deste ano, das 134 unidades de Saúde de Salvador, 18 tinham pré-vistoria aprovada; 91 aguardavam adequações físicas, estruturais e sanitárias, e 25 não tinham iniciado o processo para obtenção do alvará sanitário.
