Mutirão Acordo Legal totaliza R$ 47 milhões para os cofres do Estado
Mutirão analisou mais de 11 mil processos administrativos entre os dias 3 e 8 de novembro
Bahia|Do R7
Com mais de 11 mil processos administrativos analisados entre os dias 3 e 8 de novembro, o mutirão Acordo Legal totalizou R$ 47 milhões em valores que serão recolhidos aos cofres estaduais, somando-se pagamentos à vista e parcelados. O evento, coordenado pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), permitiu aos baianos a renegociação de dívidas com Estado e município de Salvador por valores com descontos especiais.
O cidadão que não pôde comparecer à Arena Fonte Nova na última semana para aproveitar os descontos no parcelamento das dívidas com o Estado, não precisa se preocupar. O governo do Estado continua renegociando os débitos, por meio do Programa Concilia Bahia, até 18 de dezembro.
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Durante o mutirão, 8.862 atendimentos, o equivalente a 39% do total, foram relacionados a débitos com o governo estadual.O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, falou sobre o balanço da ação.
— O balanço é muito positivo. As pessoas agora têm condições de pagamento e um prazo elástico a depender do valor da dívida, e sabemos que elas vão poder arcar com o que ficou acertado. Além disso, a baixa nos processos vai permitir maior celeridade à justiça.
Segunda fase
A segunda fase do programa foi iniciada na segunda-feira (9), mantendo as bases das negociações e passando a realizar os atendimentos nos postos da Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda do Estado) nas unidades do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista, em Salvador.
A quitação também pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz, no ícone do Acordo Legal. No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negociação nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias.
O interessado deve comparecer ao local portando os documentos necessários – carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso dos que vão negociar o IPVA, o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), e o CNPJ para o ICMS.
