Negros terão 30% das vagas reservadas em concursos públicos municipais
Decreto foi assinado pelo prefeito ACM Neto
Bahia|Do R7
A partir desta sexta-feira (21) todos os concursos públicos realizados pela Prefeitura de Salvador deverão reservar 30% das vagas para os negros. O decreto que cria as cotas para o serviço público municipal foi assinado pelo prefeito ACM Neto no Centro Cultural da Câmara na manhã de hoje.
O decreto que reconhece os templos de matrizes africanas como organizações religiosas, igualando seus benefícios e isenções aos de outras crenças também foi assinado. Segundo ACM Neto, a lei que cria as cotas para os negros já havia sido aprovada na Câmara há alguns anos, mas só agora foi efetivada pelo Executivo municipal.
A data escolhida para o reconhecimento das medidas, além de fazer parte das comemorações pelo aniversário da cidade, coincide com o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, data que marca o Massacre de Shaperville, em 1978, na África do Sul, no qual negros foram mortos pelo regime do Apartheid.
Com o reconhecimento pela administração municipal, os templos de matrizes africanas passam a ter os mesmo benefícios sociais e tributários de outras religiões como isenção de impostos e captação de recursos públicos. Outra vantagem do decreto é que ele exime os terreiros de terem de constituir uma sociedade civil para ter acesso a esses benefícios.
