OAB-BA entra com ação contra reajuste do IPTU em Salvador
Segundo o órgão, diálogos foram realizados, mas sem acordo
Bahia|Do R7
A OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil), seção Bahia, ingressou nesta sexta-feira (14) com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Salvador.
De acordo com a publicação, diálogos entre a prefeitura e o órgão foram realizados, apontando as inconstitucionalidades na cobrança, mas não foi possível chegar a um acordo.
— Apesar de todos os esforços para se chegar a um acordo com o Poder Municipal, tal entendimento não foi possível, uma vez que dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, o que não foi aceito.
Ainda de acordo com a nota, a OAB iniciou o diálogo com o Prefeito e o Secretário da Fazenda do município no dia 06 de fevereiro para entender as explicações a respeito do tema. No dia seguinte, a pedido do prefeito foi estabelecido um canal de negociação.
— Atendendo a apelo público do Prefeito, o Presidente e o Vice-Presidente da OAB-BA, acompanhados de vários Conselheiros, estabeleceram um canal de negociação com o Prefeito e o seu Secretário da Fazenda.
Para a OAB as cobranças inconstitucionais são inegociáveis e o órgão sempre defenderá a Constituição e a sociedade, finaliza a nota.
