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OAB Nacional irá pedir que "chacina do Cabula" vá à Justiça Federal

Conselho Pleno decidiu atuar junto ao MPF pelo deslocamento da competência

Bahia|Do R7

No início de 2015, 12 jovens foram mortos pela tropa da Rondesp
No início de 2015, 12 jovens foram mortos pela tropa da Rondesp

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional decidiu por unanimidade do Conselho Pleno, na sessão desta terça-feira (12), que a entidade atuará junto ao MPF (Ministério Público Federal) pelo deslocamento para a Justiça Federal da competência de julgamento da chamada Chacina do Cabula.

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No início de 2015, no bairro do Cabula, periferia de Salvador, 12 jovens foram mortos pela tropa da Rondesp (Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia) com 88 tiros.


Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a posição unânime do Conselho revela a gravidade da questão.

— Vamos levar a demanda ao MPF e contamos com a sensibilidade extrema que a matéria requer, a fim de se obter o julgamento mais justo. Estas famílias querem e merecem justiça.


O conselheiro Juliano Breda, relator da matéria no Plenário, se disse estarrecido com os detalhes do crime. Ele afirmou que o procurador responsável pelo caso afirmou que a posição dos disparos nos corpos das vítimas mostra que estas estavam em posição inferior ao atirador e, portanto, que não reagiram.

— O Ministério Público da Bahia ofereceu a denúncia e, por incrível que pareça, a justiça absolveu os nove policiais envolvidos. Está caracterizada execução. As autoridades estaduais que investigam o caso podem perder a capacidade de analisar o episódio com a independência que a situação requer, em função da enorme repercussão. Não se trata de lançar suspeita sobre a imparcialidade da Justiça Estadual, mas de tratar fatos particularmente muito graves de acordo com os compromissos e tratados internacionais que o Brasil assina.


O processo teve origem no conselheiro da Bahia Fabrício Castro. Ele afirmou que a seccional baiana tem acompanhado o caso desde o dia em que aconteceu.

— Nos dispusemos a arcarmos com o aparato técnico de perícia, nos colocamos à disposição, mas infelizmente o que restou foi uma investigação às pressas, sem o devido capricho. Agradeço a sensibilidade dos colegas com a questão.

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