Operação Concorrência Leal fiscaliza 8,3 mil empresas e torna 991 inaptas
Foram apreendidas 135 máquinas de cartão de crédito e débito irregulares
Bahia|Do R7
Com um total de 8.237 estabelecimentos fiscalizados em 26 municípios baianos, nos meses de novembro e dezembro de 2015, as equipes da Sefaz-Ba (Secretaria da Fazenda do Estado) mobilizadas pela Operação Concorrência Leal tornaram inaptos 991 estabelecimentos cujo endereço não foi localizado, intimaram outros 328 para atualização cadastral e apreenderam 135 máquinas de cartão de crédito e débito utilizadas irregularmente, por não estarem vinculadas às empresas fiscalizadas. Ao todo, as autuações somaram R$ 16,2 milhões em créditos reclamados.
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Além da apreensão dos equipamentos e da aplicação de R$ 2,3 milhões em multas, outra consequência da fraude poderá ser o enquadramento dos responsáveis em processos por crime fiscal. Os casos que não forem regularizados pelos contribuintes na esfera administrativa serão encaminhados pela Sefaz-Ba, na forma de notícias-crime, ao MP-Ba (Ministério Público Estadual).
Trabalho preventivo
Voltada para o combate à sonegação fiscal e à comercialização irregular de mercadorias, a Operação Concorrência Leal intensificou a fiscalização nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção. Foram mobilizadas 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a prioridade na ação não foi a arrecadação direta, e sim a atuação preventiva, com estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte do contribuinte. Quando o contribuinte não cumpre essas obrigações, o mercado se ressente da concorrência desleal, observa Manoel Vitório.
— Quem deixa de pagar os impostos tem uma vantagem competitiva em relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações.
Durante a fiscalização, as equipes da Sefaz-Ba verificaram, entre outros tópicos, se houve recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e se a atividade econômica real da empresa condizia com a descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Municípios
Na região metropolitana de Salvador, a operação fiscalizou contribuintes de seis municípios: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias e Mata de São João. Na região Norte, a pauta incluiu empresas de dez municípios: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Senhor do Bonfim. Por fim, nas regiões Sul e Oeste, foram incluídos na operação contribuintes de outros dez municípios: Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e Guanambi.