População poderá negociar dívidas com governo e prefeitura de Salvador
Negociação é referente às dividas contraídas até 2014 e cujos processos já tramitam na Justiça
Bahia|Do R7
Nos próximos dias, entre os dias 3 e 8 de novembro, os cidadãos e as empresas que tiverem débitos com Governo do Estado e prefeitura de Salvador vão poder renegociar as dívidas com descontos especiais. A iniciativa faz parte do Mutirão de Acordo Legal, realizado na Arena Fonte Nova, que atende ao Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais, de iniciativa da CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça).
O lançamento do projeto foi realizado na tarde desta terça-feira (27) no auditório do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), localizado no CAB (Centro Administrativo da Bahia).
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Pode participar do Acordo Legal apenas as pessoas com dívidas administrativas contraídas até 2014 e os débitos cujos processos já tramitam na Justiça.
Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente, à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral, e 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de no mínimo R$ 200.
De acordo com os números divulgados no evento de lançamento do mutirão, as dívidas com Estado e Município estão avaliadas em cerca de R$ 13 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Para o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manuel Vitório, o mutirão vai facilitar a quitação dos débitos e também será importante para a arrecadação da administração público em um momento delicado da economia.
— A procrastinação do pagamento tem atrapalhado muito na arrecadação, mas, com essa ação, o acordo estará mais fácil de ser firmado. Os descontos são muito elásticos e darão condições das pessoas quitarem os compromissos e os impostos vão fortalecer os cofres públicos.
O mutirão na Arena Fonte Nova terá a participação de magistrados, juízes leigos e conciliadores, e será realizado de terça-feira (3) a sexta-feira (6), das 8h às 19h. No sábado (7) e domingo (8), das 8h às 13h.
