Prazo de habilitação para “cinquentinhas” é prorrogado para novembro
Condutores multados devem se dirigir a um posto do Detran para fazer a revisão
Bahia|Do R7
O Detran-BA ( Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) informou que foi suspensa nesta sexta-feira (03), no Estado, a fiscalização da exigência de habilitação para os condutores de motos “cinquentinhas”, que começou a vigorar em 1° de junho, de acordo com a resolução nº 147 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O órgão nacional prorrogou o prazo para 3 de novembro, em conformidade ao que dispõe a lei nº 13.281, que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e está acima da resolução.
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A lei prevê a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores ou carteira de habilitação na categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas. O não cumprimento da norma caracteriza-se infração gravíssima, com multa no valor R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran previa multa no valor de R$ 574, 62.
O cidadão que foi autuado por pilotar "cinquentinha” sem habilitação, nos dias 1º e 2 de junho, deve se dirigir a um posto do Detran-BA para fazer a revisão do auto de infração.
