Prefeito de Santo Amaro é afastado do cargo pelo período de 180 dias
Justiça determinou indisponibilidade dos bens do gestor municipal no patamar de R$ 5 milhões
Bahia|Do R7
O prefeito do município de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, foi afastado do cargo, nesta sexta-feira (25). Ele deverá ficar desligado do cargo pelo prazo de 180 dias.
O afastamento do prefeito foi determinado pela juíza Ana Gabriela Trindade, que ainda ordenou a indisponibilidade dos bens do gestor municipal no patamar de R$ 5 milhões, para que seja assegurada a possível reparação do prejuízo causado ao erário.
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Os pedidos foram apresentados em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. De acordo com ele, foram constatados atrasos em diversas obras do Município.
— Foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5 milhões.
De acordo com o MP (Minstério Público), há neste caso potencial dano aos cofres públicos, explicou João Paulo Schoucair, acrescentando que a Promotoria de Justiça verificou ainda que o Município utilizou bens públicos para realizar obra que já havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para junho de 2014. Além disso, retomou com a própria estrutura administrativa algumas obras paralisadas, que deveriam ser concluídas pelas empresas.
