Prefeito e vice-prefeita são cassados por envolvimento em troca de cestas básicas por votos na Bahia
Decisão ainda pode ser contestada no TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia)
Bahia|Do R7
O prefeito e a vice-prefeita do município de Abaré, localizada cerca de 600 km de Salvador, tiveram seus diplomas cassados. Benedito Pedro da Cruz e Margarete Rodrigues da Silva, da Coligação “Unidos Pra Fazer Muito Mais”, são acusados de participar da distribuição de cestas básicas em troca de votos na zona rural do município, no dia 4 de outubro, um dia antes das eleições municipais de 2012.
A decisão partiu do juiz titular da 158ª Zona Eleitoral (Chorrochó), Matheus Martins Moitinho, que também determinou a ilegibilidade dos gestores por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 21 mil reais (cada um).
O magistrado sustenta que, de acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), é vedado o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
A sentença relata que as cestas básicas foram distribuídas por funcionários da Secretaria de Agricultura por ordem do ex-prefeito de Abaré, Delísio Oliveira da Silva, que apoiou os candidatos da Coligação “Unidos Pra Fazer Muito Mais” à época das eleições. Os agentes públicos cassados estavam presentes na localidade em que se deu a entrega dos produtos alimentícios.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso no TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia).
O Juiz determinou ainda realização de novas eleições municipais, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Abaré. Interinamente, o Presidente da Câmara Municipal assume a chefia da Administração até que ocorra o novo pleito.