Prefeitura anuncia reforma administrativa e diz que economia será de mais de R$100 milhões
Diversas pastas irão sofrer modificações e haverá cortes de contratos com terceirizadas
Bahia|Do R7
Uma reforma administrativa foi proposta pelo prefeito ACM Neto e será enviada à Câmara de Vereadores. As ideias foram apresentadas à imprensa, nesta terça-feira (30). A prefeitura informou que essa ação vai provocar uma maior eficiência na gestão e prestação de serviços públicos.
A reforma administrativa precisa ser aprovada pelos vereadores antes de entrar em vigor, a partir de janeiro de 2017, e os nomes da nova equipe serão anunciados pelo prefeito até terça (20).
De acordo com o prefeito, a economia total será de R$104,6 milhões anuais aos cofres do município. Dentre as medidas, estão à revisão e corte de contratos com terceirização. O número total de secretárias irá aumentas, pulando de 16 para 17, enquanto as autarquias, fundações e empresas terão duas estruturas a menos.
De acordo com a prefeitura, os cortes de terceirizados não vão afetar a prestação dos serviços, pois essas funções serão preenchidas por cargos comissionados e de funções gratificadas. Pela proposta, a partir de 2017, serão 2.966 cargos, uma redução de 21 em relação ao quadro atual.
Secretarias
A proposta ainda prevê a criação de três novas pastas: Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer; Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude; e Secretaria de Comunicação. Também serão modificadas as funções de três pastas: a Secretaria Municipal de Urbanismo passa a ser de Desenvolvimento e Urbanismo, com as diretorias de Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Investimentos, Desenvolvimento Urbano, Licenciamentos Urbanos e Ambientais e Fiscalização; a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil passa a ser de Infraestrutura, Obras Públicas e Habitação; e a de Cidade Sustentável para a ser Cidade Sustentável e Inovação, incorporando a Defesa Civil (reforçando o caráter preventivo do órgão) e com as diretorias de Inovação, Gestão do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural e Gerência Executiva de Resiliência.
Duas secretarias serão extintas: a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e a Secretaria de Relações Institucionais, função que passará a ser exercida pelo gabinete do vice-prefeito, instalado no Palácio Thomé de Souza. Também será extinto o Escritório Salvador Cidade Global e duas entidades descentralizadas: o Instituto de Previdência de Salvador e a Superintendência de Políticas para Mulheres. O primeiro órgão passará a ter as funções gerenciadas numa diretoria específica na Secretaria Municipal de Gestão e as temáticas sobre mulheres serão abordadas no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude.
As mudanças incluem ainda a criação de uma Diretoria de Orçamento na Casa Civil, deixando essa atribuição de pertencer à pasta da Gestão. Também na Casa Civil será criada uma Unidade do Salvador 500. A área de políticas sociais recebe uma Unidade para Pessoas com Deficiência, subordinada diretamente ao prefeito, e o fortalecimento da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, que antes era encarregada também do esporte e será reestruturada. A Secretaria de Cultura e Turismo ganha a Diretoria de Gestão do Centro Histórico e a Fundação Gregório de Mattos será reforçada com cargos para contratação de técnicos. O mesmo vale para a Fundação Mario Leal Ferreira, que continuará dando apoio no setor de planejamento da Prefeitura.
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A Secretaria de Ordem Pública absorve a Codecon (Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor), que será transformada em diretoria. O órgão pertencia à extinta Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e agora passa a não ser mais responsável pela fiscalização da poluição sonora.
Nesta quarta, ACM Neto também foi assinado o decreto que cria o Comitê Gestor de Equilíbrio Fiscal, que deve definir prioridades estratégicas e determinar critérios para a alocação dos recursos orçamentário-financeiros disponíveis. Esse comitê será composto pelo secretário da Fazenda, que o presidirá, secretário da Casa Civil, secretário de Gestão e procurador-geral do município.
