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Prefeitura apresenta nova regulamentação para taxistas nesta segunda (14)

Documento amplia período de cobrança da bandeira 2 nos finais de semana

Bahia|Do R7

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Prefeitura ainda informou que pretende ser mais rígida na fiscalização e impedir a atuação do transporte clandestino na cidade
Prefeitura ainda informou que pretende ser mais rígida na fiscalização e impedir a atuação do transporte clandestino na cidade

A partir desta segunda-feira (14), o regulamento do Setax (Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi) terá novo regimento. O prefeito ACM Neto e o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, assinaram o decreto que estabelece as mudanças, em cerimônia realizada na tarde de hoje, no Palácio Thomé de Souza.

O texto apresenta uma série de alterações referentes ao documento anterior, de 18 de setembro de 1992, baseadas nas transformações ocorridas da cidade durante esses anos e nas necessidades apresentadas pelos taxistas e usuários.


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Com as alterações, o uso da Bandeira 2 foi ampliado nos finais de semana, passando a ser cobrado nos sábados, domingos e feriados o dia inteiro. Antes, ela só era autorizada a partir das 14h de sábado até as 6h de segunda-feira. O regulamento também estabelece que nas corridas realizadas em eventos de grande apelo popular, como Carnaval, festas juninas, shows ou jogos de futebol, os motoristas estarão autorizados a cobrar o acréscimo de 20% sobre a corrida, com Bandeira 2, quando houver a partir de três pessoas no veículo.

O novo documento também estabelece que o veículo deve possuir motorização mínima de mil cilindradas com capacidade mínima de porta-malas de 290 litros, não computado o volume ocupado pelos cilindros de GNV, se for o caso. Além disso, o dispositivo luminoso que identifica o veículo terá suas dimensões ampliadas para melhorar a visibilidade dos usuários e o número do alvará será exibido também sobre o teto do carro, permitindo a identificação do veículo por câmeras e outros, de forma a dar mais segurança aos taxistas.


As empresas permissionárias de alvarás de táxi passam a ter a obrigação de adaptar 10% dos seus veículos para pessoas com deficiência de locomoção. Esses táxis terão prioridade nos pontos de paradas da cidade.

A Prefeitura ainda informou que pretende ser mais rígida na fiscalização e impedir a atuação do transporte clandestino na cidade.

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