Prefeitura divulga normas para ambulantes que trabalharão durante a Copa
Irregularidades poderão acarretar em apreensão de mercadorias
Bahia|Do R7
A Prefeitura divulgou nesta terça-feira (06), regras para o exercício do comércio informal em locais públicos durante a Copa do Mundo FIFA 2014, com publicação no Diário Oficial.
Os ambulantes poderão trabalhar com os kits que serão fornecidos pelos patrocinadores oficiais da competição, compostos de isopor, sombreiro, colete numerado, boné e crachá. A taxa para venda de bebidas industrializadas como cerveja, água, refrigerantes é de R$ 120,61, para baianas de acarajé, o valor é de R$ 66,73.
Só será permitido o comércio de produtos dos patrocinadores da Copa do Mundo, devidamente rotulados, constando informações como prazo de fabricação, data de validade, lote e demais determinações previstas em lei.
A comercialização de churrasco, qualquer produto em espeto, bebidas artesanais como príncipe maluco, licor, cravinho, entre outros é proibido. O gelo usado pelos comerciantes deverá ser rotulado e produzido por empresa legalmente habilitada com alvará sanitário.
O uso de materiais como luvas ou guardanapo de papel são obrigatórios. Os ambulantes devem estar devidamente trajados com kit padrão do evento, sapatos fechados, cabelos presos e protegidos por gorro, touca, rede ou boné.
Não será permitida a comercialização de produtos em carrinhos de mão nem utilização e fogareiros ou churrasqueiras e reutilização de produtos descartáveis. O comerciante deve manter o local de instalação do equipamento limpos, separando os detritos em sacos plásticos para a coleta.
Irregularidades poderão acarretar em apreensão de mercadorias, cassação da autorização ou multa, que pode variar entre R$ 64,72 e R$ 129,44.
Os equipamentos poderão ser instalados às 8h no dia de cada jogo e a retirada deve ocorrer às 21h, é indispensável portar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) quitado com documento de identidade. Serão disponibilizadas pela Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública) cerca de 500 vagas para comerciantes informais durante o evento.
O agendamento para interessados deve ser feito primeiro através do www.ambulante.salvador.ba.gov.br, onde será possível saber o dia para comparecimento à sede do órgão, localizada na rua 28 de Setembro, nº 26, na Baixa dos Sapateiros.
A autorização é intransferível e válida apenas aos dias dos jogos em Salvador, e será dado apenas um licenciamento por pessoa. Somente o próprio requerente poderá comparecer no dia marcado para o licenciamento. A licença não será entregue a terceiros.
