Prefeitura proíbe o uso de pipas com cerol em áreas urbanas da capital baiana
Quem descumprir a lei será advertido e pode até ser multado em R$ 70,00
Bahia|Do R7
Empinar pipas com cerol ou outras substâncias cortantes, em áreas urbanas, está proibido em Salvador. O objetivo é diminuir o número de acidentes e mortes provocadas pela brincadeira. Quem desrespeitar a determinação será advertido e pode até ser multado em R$ 70,00.
A Lei 9.217/2017 foi publicada pela prefeitura no Diário Oficial, no sábado (3). O projeto que resultou na lei foi elaborado pelo vereador Tiago Correia (PSDB) e apresentado em março de 2013. Segundo o parlamentar, o objetivo principal é diminuir o número de acidentes provocados pela brincadeira.
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Os valores arrecadados serão destinados ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). A prefeitura informou que tem 60 dias para regulamentar a lei. Os órgãos e instituições responsáveis pela fiscalização da norma ainda não foram definidos pelo Município.
