Prefeitura vai aprovar lei que reduz valores de terrenos e reajusta IPTU e Taxa do Lixo em 2015
Projeto vai entrar em ação a partir de 1º de janeiro de 2015
Bahia|Do R7
O prefeito ACM Neto vai sancionar uma lei, que reduz a partir de 1º de janeiro de 2015, os valores fixos e os percentuais do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), incidentes sobre os terrenos. O valor aplicado máximo do tributo passa a ser de 3%, uma redução de 40% em relação à situação anterior, que previa percentuais de até 5%. As demais faixas de tributação também foram reduzidas.
Os terrenos a serem edificados vão ter a partir da data de emissão inicial do Alvará de Licença para Construção, redução de até 30%, limitada a quatro anos.
O direito vai ser concedido uma única vez para cada imóvel, não podendo ser prorrogado. A alíquota nominal dos terrenos, após as reduções, não poderá ser inferior a 1,6%. O benefício não se aplica ao excesso de áreas edificadas que, ao ultrapassar cinco vezes o total da construída, passa a ser considerado terreno. Os terrenos declarados como não edificáveis, nos termos da lei municipal, e que não sejam economicamente explorados, terão redução de 80% no valor venal, para efeito de apuração do IPTU a ser pago.
Taxa de lixo
O projeto também estabeleceu o reajuste da Taxa do Lixo para 2015 que, assim como do IPTU, que ficarão limitados à variação do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), apurado no ano de 2014.
As entidades de educação infantil e creches conveniadas com a Prefeitura de Salvador, de assistência social e associações comunitárias sem fins lucrativos e que não recebam contraprestação pelos serviços prestados, que já eram isentas do IPTU, passam a ter, a partir de 1º de janeiro de 2015, o benefício estendido para o pagamento da Taxa do Lixo.
Confira nova tabela das alíquotas do IPTU para terrenos:
Faixa 1 – permanece em 1%;
Faixa 2 – reduzido de 2% para 1,5%;
Faixa 3 – reduzido de 3,0% para 2,0%;
Faixa 4 – reduzido de 4,0% para 2,5%;
Faixa 5 - reduzido de 5,0% para 3,0%.
