Procon autua supermercado na Fazenda Grande do Retiro
Órgão dá continuidade com a “Operação Supermercados”
Bahia|Do R7
O Procon-BA continuou, nesta segunda-feira (31), com a “Operação Supermercados”. O estabelecimento G Barbosa, localizado no bairro da Fazenda Grande do Retiro, foi autuado.
As irregularidades constatadas pelos fiscais do Órgão foram: conservação inadequada de perecíveis; verificação do fatiamento e fracionamento de produtos expostos à venda além da quantidade máxima permitida em lei; condiciona quantidade máxima por cliente para aquisição de produto em promoção; e descumprimento de oferta.
A ação fiscalizatória tem o objetivo de verificar se os estabelecimentos da Capital estão agindo em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), e legislação correlata (Decretos nº 5.903/06 e 2.181/97, Lei nº 12.291/10 e o Decreto Municipal nº 17.657/07, que regulamenta o fatiamento, fracionamento e comercialização de produtos alimentícios perecíveis).
Irregularidades podem ser denunciadas na página do órgão no Facebook ou através do email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.