Procon autua três empresas no Terminal Rodoviário de Salvador durante operação
Ficais encontraram irregularidades na Itapemirim, Águia Branca e Cidade Sol
Bahia|Do R7
Três empresas de ônibus localizadas no Terminal Rodoviário de Salvador foram autuadas em uma operação desencadeada pelo Procon, na segunda-feira (22).
Durante a “Operação Transporte Rodoviário”, ficais encontraram irregularidades na Itapemirim, por condicionar o reembolso da passagem à comunicação por parte do consumidor com antecedência mínima de três horas, estando o bilhete dentro da validade; Águia Branca, por ausência de tabela de precificação dos serviços oferecidos, em local visível e de fácil acesso ao consumidor e por limitar a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual à quantidade de dois passageiros por veículo; e Cidade Sol, por ausência de exemplar do CDC (Código de Defesa do Consumidor), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento (vendas de passagens), ausência de tabela de precificação dos serviços oferecidos, em local visível e de fácil acesso ao consumidor, ausência de guichê para atendimento prioritário e por condicionar o reembolso da passagem à comunicação por parte do consumidor com antecedência mínima de duas horas, estando o bilhete dentro da validade.
Os fiscais do Órgão verificarão os seguintes aspectos: direito à informação: se o serviço oferecido está adequado; disposição de exemplar do CDC, em local visível e de fácil acesso no estabelecimento (guichês); disposição adequada de tabela de preços de passagens expostos à venda no estabelecimento (guichês); publicidade enganosa.
Outros aspectos fiscalizados foram: política de troca; condições para o pagamento à vista, inclusive descontos; descumprimento de oferta; as condições dos pneus dos ônibus que estão em circulação; o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos acima de 60 anos, às gestantes, às lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo; reserva de duas vagas gratuitas por veículos para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos; concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos; e disponibilização de dois acentos para pessoas portadoras de deficiência comprovadamente carente.
A ação tem como objetivo fiscalizar o atendimento à legislação correlata aos contratos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros.
