Procon-Ba autua empresa municipal de água de Itabuna
Devido a falha, a empresa ainda poderá ser punida com multa de até R$ 6 milhões
Bahia|Do R7
O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou a Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento S.A., responsável pelo fornecimento de água e saneamento básico da cidade de Itabuna, no interior da Bahia.
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Em abril deste ano, durante um procedimento investigatório instaurado pela Diretoria de Fiscalização do Órgão, a Emasa foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a qualidade da água e as estratégias de monitoramento da mesma na região de Itabuna; o tratamento realizado na água antes da mesma ser fornecida aos consumidores; o que tem ocasionado o provável vício na prestação dos serviços, causando interferência na qualidade da água fornecida; quais as medidas adotadas para solucionar o problema vivenciado pelos consumidores da região; se haverá algum tipo de compensação para os consumidores referente ao período em que não tiveram o serviço prestado com a qualidade adequada; quais tipos de manutenção são realizadas nos dutos de fornecimento de água e com qual periodicidade; que tipo de tratamento será dado as reclamações formuladas pelos consumidores prejudicados e quais planos de contingência serão implementados para evitar fatos similares no futuro.
No entanto, a empresa municipal foi autuada por desobediência, pois não apresentou justificativas satisfatórias acerca do requisitório formulado e, assim, responderá a processo administrativo no Procon, sendo garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Devido a falha e pelo risco à saúde do consumidor, a empresa poderá ainda ser punida com multa de até R$ 6 milhões.
