Procon-BA inicia operação no Terminal Rodoviário de Salvador
Ação irá fiscalizar se empresas cumprem lei do direito dos consumidores
Bahia|Do R7
O Procon-BA iniciou nesta segunda-feira (06) a “Operação Rodoviária”, em Salvador. A ação irá fiscalizar se empresas que fazem transporte intermunicipal e interestadual tem cumprido a legislação dos direitos dos consumidores.
Durante a operação, os fiscais irão verificar a existência de exemplar do CDC (Código de Defesa do Consumidor) nos guichês; o direito à informação; adequação do serviço ofertado; as condições dos pneus dos ônibus que estão em circulação; o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos acima de 60 anos, às gestantes, às lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
Serão observados ainda se as empresas cumprem a lei da reserva de dois assentos gratuitos por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos; e concessão de 50% de desconto no valor das passagens para idosos que excederem esses assentos gratuitos.
