Procon-Ba inicia Operação Oficinas Automotivas 2014
Ação tem o objetivo de verificar se as oficinas cumprem as normas
Bahia|Do R7
O Procon-Ba inicia nesta segunda-feira (27), a “Operação Oficinas Automotivas 2014”. A ação tem o objetivo de verificar se as oficinas automotivas da Bahia cumprem as normas previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor) e legislação correlata.
Durante a operação, os fiscais do órgão vão verificar os seguintes aspectos: disposição de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso no estabelecimento, descumprimento contratual e cláusulas abusivas.
Além disso, o cumprimento de oferta dos produtos e serviços apresentação das características e informações essenciais, elaboração de orçamento prévio, condições para o pagamento à vista, inclusive descontos, prazo de entrega, precificação, com informações de preço à vista, preço total à prazo (número, periodicidade e valor das prestações), juros, eventuais acréscimos e encargos, e venda casada, também vão ser avaliados.
