Procon-Ba notifica sindicato de escolas particulares
Segundo o Procon-Ba, ação visa resguardar os direitos dos pais de alunos do ensino privado
Bahia|Do R7
O Procon- BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, notificou, nesta segunda-feira (20), o Sinepe-Ba (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia), após denúncia de práticas abusivas. Segundo o Procon, a notificação visa resguardar os direitos dos pais de alunos nas relações de consumo mantidas com os estabelecimentos de ensino privado.
O Sinepe tem dez dias para apresentar ao Procon as planilhas de custos das escolas e colégios integrantes do sindicato, referentes aos biênios 2013/2014 e 2014/2015, as quais podem, segundo alegações dos estabelecimentos de ensino privado, embasar eventuais reajustes das mensalidades no próximo ano letivo.
O Procon-Ba pretende realizar perícia contábil e analisar a conformidade das referidas planilhas de custos com a legislação vigente, especialmente a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais diplomas legislativos correlatos. Nesta quinta-feira (23), o Procon fará uma reunião com o Sinepe para discutir o tema.
O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do Procon, encaminhar sua denúncia para o email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, utilizar o Procon Fone (71) 3116-0567 ou mesmo valer-se do canal do Whatsapp (71) 9618-7320. Os consumidores podem registrar, também, suas queixas através da no Portal.
