Procon marca audiência sobre cobrança do uso de cadeiras e sombreiros nas praias
Reunião procura resolver questão que vem incomodando muitos comerciantes
Bahia|Do R7
O Procon-BA (Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à SJCDH (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia) , promoverá com a SEMOP (Secretaria Municipal de Ordem Pública) na próxima terça-feira (11), às 11h, no auditório do órgão, uma reunião para discussão acerca da legalidade na cobrança do aluguel de cadeiras e sombreiras nas praias de Salvador.
A reunião contará com a presença do MPE (Ministério Público Estadual), da DPE-BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CODECON (Coordenadoria de Defesa do Consumidor), além de representantes da Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Salvador. O tema do encontro é a mediação de uma solução para a cobrança, dentro dos parâmetros legais do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e legislação correlata vigente.
Segundo o superintendente do Procon, Ricardo Soares, "o cerne da questão é resguardar a proteção dos direitos consumeristas, sem infringir o direito à livre iniciativa dos comerciantes. A promoção deste encontro será salutar para harmonizar os interesses de todas as partes envolvidas”.
