Programa Casa Legal atende em quatro bairros de Salvador
Famílias com renda de até seis salários mínimos podem participar do programa
Bahia|Do R7
Os interessados em participar do programa Casa Legal, programa de regularização fundiária podem comparecer a um dos quatro postos montados para atendimento à população. Um dos postos foi montado no bairro de Canabrava, no Espaço Canta Canabrava, localizado na Rua Gilberto Gil, n° 13.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h. Além do posto em Canabrava, a população também podem fazer inscrição nos bairros de Vila Canária, Bairro da Paz, e na sede da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), localizada no Vale dos Barris.
Nos mesmos dias e horários, os técnicos da Sindec também estarão atendendo em Vila Canária, na Escola Municipal Manoel Clemente, localizada na Rua São José, e no Bairro da Paz, no Centro de Referência e Assistência Social, que funciona na Praça da Paz Celestial, na Área Verde.
O objetivo do programa, que começou no Bairro da Paz, é regularizar a situação cadastral de 30 mil famílias em quatro anos. Somente este ano, este número deve ultrapassar a marca de seis mil moradias. Os critérios para participar do programa são as famílias com renda de até seis salários mínimos e que moram em casas localizadas em terrenos públicos do município com até 250 m², que não tiveram alvará para construção.
É necessário levar cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de renda e residência, além da certidão de compra e venda. A Prefeitura de Salvador fechou parcerias com cartórios, que não cobrarão pela regularização dos documentos.
Além do Bairro da Paz e de Canabrava, outros 17 bairros também estão contemplados com o programa Casa Legal. São eles: Alto do Coqueirinho, Nova Brasília de Itapuã, Fazenda Grande do Retiro, IAPI, Bate Coração, Arraial do Retiro, Águas Claras, Baixa do Camurujipe, Engomadeira, Nova Constituinte, Nova Mata Escura, Amazonas, Fazenda Coutos, Boca do Rio, Nova Brasília do Aeroporto, Gamboa de Baixo/Solar do Unhão e Alto da Esperança. O projeto foi lançado no mês de maio pelo prefeito ACM Neto.
