Projeto de lei do Planserv é aprovado pela Assembleia Legislativa
PL promove alterações para garantir a sustentabilidade do plano
Bahia|Do R7
Na terça-feira (20), a Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovou o PL (Projeto de Lei) que promove alterações no Planserv para garantir a sustentabilidade do plano.
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O PL foi aprovado com emendas relativas à possibilidade de os agregados permanecerem no plano até 35 anos, com a contribuição igual a do titular, e outra permitindo o ingresso de servidores após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente à faixa etária no momento da adesão.
O objetivo da reestruturação do Planserv é consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela.
Outras alterações estão no PL, como a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não ocorre atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos do servidor falecido.
