Propaganda eleitoral começa nessa terça-feira (16)
TRE-BA alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras
Bahia|Do R7
A partir desta terça-feira (16), terá início o período de campanha política e, com isso, o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições.
O cidadão poderá auxiliar a Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento das normas legais, encaminhado as denúncias para o e-mail poderdepolicia@tre-ba.jus.br, que será utilizado pelo TRE da Bahia, exclusivamente, para o recebimento das ocorrências de propaganda irregular em Salvador. Nos municípios do interior do Estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais.
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Para a efetivação do registro, ainda segundo o TRE, é necessário que o cidadão forneça, pelo menos, nome do candidato, partido, data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada. As zonas eleitorais salientam que, para a formalização da denúncia, é vedado o anonimato, sendo obrigatória a identificação do remetente, que poderá solicitar à Justiça Eleitoral o sigilo dos seus dados.
Na capital baiana, o poder de polícia foi atribuído às 11ª e 15ª zonas eleitorais, sendo essas as designadas como responsáveis pela propaganda eleitoral. Com isso, caberão aos juízes dessas zonas eleitorais o julgamento e a deliberação de diligências no sentido de verificar as ocorrências e, sendo o caso, apreender material de propaganda eleitoral constatado como irregular.
