Registro do CPF na nota fiscal passa a ser obrigatório em compras acima de R$ 600
Medida é válida para todas as redes que vendem por atacado e varejo
Bahia|Do R7
Os consumidores que fizerem compras a partir de R$ 600 serão obrigados a apresentar o número do CPF, que deverá ser registrado na nota fiscal, nas redes baianas que vendem simultaneamente por atacado e varejo. A medida, instituída pela Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda da Bahia), em acordo com associações e sindicatos do setor, visa evitar a concorrência desleal e aumentar o combate à sonegação.
O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, afirmou que a obrigação é importante para evitar que contribuintes comprem mercadorias nos atacadistas como pessoas físicas e revendam sem nota fiscal, sonegando, assim, o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Ainda de acordo com Guenem, com as informações em mãos, a Sefaz fará o cruzamento de dados para verificar se o titular de um CPF – sócio de uma empresa – está adquirindo produtos em grandes quantidades, omitindo não só a compra, mas também a venda dessas mercadorias.
— Caso essas situações venham a ser identificadas, o contribuinte será chamado para prestar esclarecimentos na Sefaz.
