Rui Costa apresenta reforma administrativa e anuncia redução de secretarias
Projeto trará uma economia anual de R$ 200 milhões
Bahia|Do R7
Nesta segunda-feira (1º), o governador eleito, Rui Costa, apresentou à imprensa o projeto de lei que estabelece a reforma administrativa, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa. O projeto prevê a extinção de seis secretarias e a criação de mais três, reduzindo de 27 para 24 o número de pastas estaduais, o que trará uma economia anual de R$ 200 milhões.
De acordo com Rui Costa, as medidas de racionalização e governança fortalecem as áreas de Saúde, Segurança e Educação, que também funcionarão de acordo com o padrão de atendimento já utilizado no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão).
— Não temos o objetivo de reduzir por reduzir, a diretriz não foi colocar metas de redução para cada uma das secretarias. O olhar é de melhoria da eficiência e retirada de áreas de sombreamento e redundância.
Para fortalecer a atuação, sobretudo no interior do estado, Costa anunciou a criação das secretarias de SIHS (Infraestrutura Hídrica e Saneamento) e a de SDR (Desenvolvimento Rural). Além disso, as secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza darão origem à SDHDS (Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social), o que, segundo o governo, aproximará as políticas de direitos humanos da execução das ações de desenvolvimento social, voltadas à promoção da inclusão e cidadania.
Ainda de acordo com a proposta do grupo de transição, a Sedir (Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional) dará lugar à SDR, que nasce com funções ampliadas e o foco na agricultura familiar. Com a extinção da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), suas funções passam a ser desenvolvidas pela Secretaria de Relações Institucionais. Já as ações da Secretaria da Indústria Naval e Portuária serão executadas pela Seinfra (Secretaria de Infraestrutura). A Secopa (Secretaria para Assuntos da Copa) encerra as atividades em 31 de dezembro deste ano, conforme determinou decreto que a criou.
Serão readequadas a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), a Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova SDR, à Secretaria de Turismo (Setur) e Seinfra. A EBDA passa a se chamar Bahiater. A Sucab (Superintendência de Construções Administrativas da Bahia) será extinta, tendo funções absorvidas pela Conder e por secretarias estaduais.
A TVE e a Rádio Educadora, que compõem o Irdeb (Instituto de Radiodifusão da Bahia), também mudam de pasta, saindo da atual Secretaria de Comunicação Social do Estado e passando a fazer parte da estrutura da Secretaria da Educação.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que estabelece a reforma administrativa retornará ao governador Jaques Wagner para que seja sancionada.
