Serviço de mototáxi será realizado por meio de autorização
Prefeito ACM Neto sanciona mudanças na lei feitas a pedido do Ministério Público da Bahia
Bahia|Do R7
O serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi em Salvador será realizado por meio de autorização da Prefeitura, nos moldes semelhantes ao que ocorre com o serviço de táxis. Nesta terça-feira (13), o prefeito ACM Neto sancionou as alterações dos artigos da lei aprovada em setembro passado que regulamentou essa atividade, seguindo as recomendações do MP-BA (Ministério Público da Bahia), que acompanha o processo de regulamentação desenvolvido sob a responsabilidade da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade).
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De acordo com o secretário da pasta, Fábio Mota, a mudança traz mais agilidade ao processo de regulamentação dos mototáxis na cidade.
— Como atividade econômica, como previa a lei originalmente aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, teríamos que abrir uma licitação para exploração do serviço. Ao fazermos a correção para serviço privado, a Prefeitura poderá autorizar a licença, tornando a ação mais ágil.
O secretário aguarda as considerações finais do MP-BA e da população para finalização do decreto de regulamentação, que tem até 120 dias para ser publicado.