Serviço de transporte escolar ganha regulamentação própria
Documento, que estará disponível no site da Semob, beneficiará mais de 1 mil veículos
Bahia|Do R7
A partir desta terça-feira (1º), mais um serviço de transporte em Salvador ganha regulamentação própria. Desta vez, o beneficiado foi o Setes (Serviço de Transporte de Escolares), que antes era tratado como apêndice do regulamento dos táxis.
O novo regulamento completo estará disponível em breve no site da Semob (Secretaria de Mobilidade de Salvador).
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O regulamento do Serviço de Transporte de Escolares apresenta uma série de alterações, destacando normas baseadas nas necessidades expostas pela categoria e pelos passageiros, além de adequar o serviço à atualidade, levando consideração as transformações ocorridas na cidade.
Para atender aos autorizatários, um novo setor, dentro da estrutura da Cotae (Coordenadoria de Transportes Especiais), será criado para atendimento específico.
Um dos destaques do novo regulamento é o esclarecimento de que o Setes é um serviço que consiste no transporte privado de escolares, prestado por pessoas físicas ou jurídicas nacionais, atendendo aos requisitos do novo regulamento e mediante a outorga de autorização pelo Executivo municipal, através da Semob. Qualquer outro transporte que não siga esta norma será considerado, pela fiscalização, como irregular.
Não há limite do número de veículos a serem cadastrados como transporte escolar. Atualmente, o sistema possui cerca de 1 mil veículos registrados na Semob. De acordo com o secretário Fábio Mota, o tempo de credenciamento leva 30 dias, em média. A vistoria vai continuar sendo feita duas vezes ao ano, e a taxa para cada vistoria é de R$47.
