Servidores e magistrado do Tribunal de Justiça estão sem receber salários
Governo do Estado afirma que já repassou valores suficientes
Bahia|Do R7
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informou que os servidores e magistrados estão sem receber salário. De acordo com o TJ-BA a responsabilidade constitucional de repassar os valores para pagamento de subsídios e vencimentos de compete ao Poder Executivo.
A transferência financeira deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, mas até a terça-feira (29), o governo do Estado não tinha repassado as quantias necessárias ao pagamento da folha de pessoal do mês de dezembro, segundo informou em nota o TJ-BA.
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O Tribunal de Justiça afirmou que tem feito grande esforço orçamentário e financeiro, ao longo destes dois anos, para redução de despesas em todas as áreas, inclusive a de pessoal.
Em nota, o governo da Bahia afirmou que já repassou ao TJ valores suficientes ao pagamento da folha e revelou que o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$ 1,51 bilhão e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada já cumprida pelo Poder Executivo Estadual.
O governo afirmou que buscou apoio adicional de outros Poderes, resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores. Este esforço garantiu a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que somados aos R$ 56 milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha. "O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta".
