Shoppings e prefeitura entram em acordo e cobrança de estacionamento está liberada
Consumidores terão tolerância de 30 minutos nos estacionamentos
Bahia|Do R7
Os shoppings centers aceitaram as condições impostas pela Prefeitura do Salvador e assinaram nesta quinta-feira (18) um TAC (Termo de Acordo e Compromisso) com o município para que fosse liberado a cobrança dos estacionamentos nos centro comerciais.
O STF (Supremo Tribunal Federal) tinha autorizado a imediata cobrança dos estacionamentos e a prefeitura teria que pagar uma multa de R$ 20 milhões só este ano caso se recusasse a permitir a cobrança e ainda teria de arcar com mais R$ 4,5 milhões, valor devido pelo município durante o tempo em que impetrou recursos e conseguiu protelar a cobrança. Durante as negociações com a Prefeitura, os shoppings abriram mão da multa e também aceitaram outras condições para a obtenção do TVL (Termo de Viabilidade de Localização).
Entre as condições estão a tolerância de 30 minutos e a Transalvador acompanhar a observância de vagas para deficientes físicos e idosos, inclusive com o poder de multar os infratores e guinchar os veículos, a implantação de vigilância eletrônica e reforço na presença de seguranças para proteger os clientes.
De acordo com o TAC, os shoppings centers de Salvador vão construir e passar para patrimônio da Prefeitura 30 Centros Municipais de Educação Infantil e um centro de monitoramento de trânsito e a instalação de semáforos inteligentes em vários corredores da cidade. O secretario da Sucom Silvio Pinheiro afirmou que a negociação foi uma vitória da prefeitura.
— Em tese, os shoppings poderiam cobrar sem dar qualquer contrapartida ao município, já que foi uma decisão do STF e não caberia mais nenhum recurso. Mas os empresários acataram a autoridade da nossa administração e conseguimos recursos em obras que vão ajudar muito a população nas áreas de educação e mobilidade urbana e importantes garantias para o consumidor.
