Sucom interdita shopping de Salvador por irregularidades
O local não tinha alvará para fazer reformas nem extintores de incêndio
Bahia|Do R7
Foi interditado, nesta terça-feira (5), por não possuir alvará para ampliação e reforma, o Shopping Boulevard 405, localizado na rua Ceará, no bairro da Pituba, em Salvador. Durante a vistoria feita pela Sucom (Secretaria Municipal de Urbanismo), foi verificado também que o local está com suas instalações elétricas em estado precário e faltam extintores e dispositivo de detecção de incêndio.
A Sucom afirma que já teria notificado, autuado, embargado e até interditado o estabelecimento, após verificar que existia uma ampliação, com alvará de reparos gerais. O responsável foi notificado para comparecer imediatamente à secretaria e apresentar o alvará de construção, o habite-se e o projeto de segurança e pânico.
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A legislação estabelece sobre manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados em Salvador, e exige que os responsáveis pelas edificações devam providenciar a recuperação, manutenção, reforma ou restauro para garantir a segurança. De acordo com o Código de Obras do Município, toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura.
