Sucom realizará fiscalização de publicidade nas Eleições de 2014
Material de campanha em postes, passarelas e viadutos são proibidos
Bahia|Do R7
No período de campanha política das eleições de 2014, a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município) atuará em parceria com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia para a realização da fiscalização de publicidade eleitoral no que diz respeito a propagandas e condutas ilícitas.
De acordo com leis eleitorais, é permitido a exibição de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não dificultem ou impeçam o fluxo de veículos e pedestres nas regiões.
A utilização do material poderá ser feito no período das 6h até as 22h. Em caso de descumprimento, o material poderá ser apreendido.
Ainda de acordo com a Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nenhuma publicidade partidária poderá ser fixada em áreas e equipamentos públicos como postes, balaustradas, sinaleiras, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.
A Sucom também atuará combatendo a poluição sonora. Alto-falantes e amplificadores podem ser utilizados entre 8h e 22h, devendo respeitar a determinação municipal, que estabelece o nível máximo de emissão sonora de 70 dB (decibéis) até as 22h.
