TRE-BA determina prisão em flagrante de secretário de Mobilidade de Salvador por falta de ônibus nas ruas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25) o restabelecimento integral da frota de ônibus de Salvador durante o segundo turno das eleições. Na mesma decisão, autorizou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.

A medida foi tomada após uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que apontou redução na circulação dos coletivos durante o período de votação. Conforme a decisão, a Polícia Federal foi acionada para fiscalizar o cumprimento da ordem.

Segundo o processo, uma inspeção realizada pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na sede do BRT, na Avenida Barros Reis, encontrou ônibus parados na garagem. De acordo com o relato registrado nos autos, um supervisor informou que a frota em circulação era inferior à dos dias úteis por orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Imagens anexadas ao processo também mostram veículos recolhidos em garagens durante o horário de votação.

O TRE-BA determinou que a Semob e as concessionárias coloquem em circulação 100% da frota utilizada em dias úteis, mantendo frequência e itinerários normais, além da gratuidade do transporte até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores para casa.

A decisão estabelece prazo de uma hora para comprovação do cumprimento da medida. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão por hora, aplicada de forma solidária ao Município de Salvador, ao secretário e às empresas concessionárias.

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