TRE-BA fiscaliza eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais
Eventos devem ser comunicados ao tribunal com antecedência de cinco dias úteis
Bahia|Do R7
O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) está fiscalizando todos os eventos realizados na Bahia por candidatos, partido político e comitês financeiros com o objetivo de arrecadar recursos para campanha eleitoral.
Até a terça-feira (12), foram recebidas 17 comunicações de realização de eventos, durante o período de sábado (4) a quinta-feira (28), com 10 fiscalizações já concluídas.
As fiscalizações tem a finalidade de avaliar a regularidade dos eventos, e reunir as informações e os documentos, para comparação com as prestações de contas a serem apresentadas à Justiça Eleitoral.
As inconformidades legais encontradas na fiscalização dos eventos serão consideradas no exame da prestação de contas final e poderão repercutir no julgamento das contas eleitorais.
Os candidatos devem observar as regras de doação e gastos eleitorais, uma vez que todos os valores arrecadados constituem doação, sujeitando-se aos limites legais e à emissão de recibos eleitorais, e ainda, que o montante bruto arrecadado deverá, antes de sua utilização, ser depositado na conta bancária específica.
Os gastos com eventos deverão ser comprovados pelos respectivos documentos fiscais, por recibos de doação de bens ou por serviços estimados em dinheiro.
