TRE-Ba lança aplicativo para recebimento de denúncias eleitorais
Cidadãos poderão utilizar aplicativo para registrar ocorrências relativas às eleições
Bahia|Do R7
Os baianos já dispõem de uma nova ferramenta para formalização de registros de irregularidades eleitorais. Está disponível para download em tablets e smartphones o aplicativo Pardal, por onde é possível comunicar ao TRE-Ba (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) no ocorrências relativas à propaganda irregular, compra de votos ou qualquer outra infração eleitoral. O Pardal é gratuito e, além de acessado pelo site do TRE, pode ser baixado através do Google Play e da Apple Store.
O aplicativo obedece a Resolução nº 23491/2016, publicada na terça (16) pelo relator ministro Gilmar Mendes, para todo o Brasil. O Pardal foi desenvolvido pelo TRE do Espirito Santo, com a colaboração do órgão da Paraíba.
Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher formulário informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça Eleitoral.
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Segundo o TRE, uma das vantagens do uso do Pardal é a possibilidade do envio de informação geográfica, o que possibilita ao eleitor informar ao Tribunal a localização exata da propaganda irregular. Através do aplicativo é possível também o acompanhamento da tramitação da denúncia.
Em Salvador, além do Pardal, registros de infrações eleitorais poderão ser direcionados ao e-mail poderdepolicia@tre-ba.jus.br. Nesse caso, é também vedado o anonimato, devendo o cidadão fornecer, pelo menos, seu nome, o nome do candidato e/ou partido, data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada.
