TRE-BA revoga ordem de prisão contra secretário de Mobilidade de Salvador
Decisão atende a recurso da defesa de Pablo Souza; presidente do TRE-BA entendeu que a medida perdeu a finalidade com o encerramento da votação.
Bahia|Do R7
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, revogou a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, determinada neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A decisão foi tomada após a defesa do secretário apresentar recurso questionando a legalidade da medida. Os advogados sustentaram que não houve prática de crime, nem intenção de descumprir a legislação eleitoral, além da ausência dos requisitos necessários para a decretação de prisão preventiva.
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Ao analisar o pedido, o presidente do TRE-BA entendeu que a determinação de prisão tinha como objetivo garantir o funcionamento do transporte coletivo durante o período de votação. Com o encerramento das eleições, no entanto, a medida perdeu sua finalidade.
Na decisão, o desembargador destacou ainda que manter a ordem de prisão sem a existência de flagrante poderia conferir caráter meramente punitivo à medida, em afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência.
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