Três órgãos estaduais terão atividades extintas na Bahia
A partir de 2 de março, funcionários serão relocados
Bahia|Do R7
Mais de 1.000 servidores públicos ativos do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, da Sucab (Superintendência de Construções Administrativas da Bahia) e do Derba (Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia) - autarquias estaduais extintas pela Lei Nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014 – estão convocados a comparecer aos seus locais de trabalho nesta segunda-feira (2), quando terminam as atividades destes órgãos. O chamamento foi publicado no DOE (Diário Oficial da Bahia) de sexta-feira (27) por meio de edital de convocação, assinado pela Saeb (Secretaria da Administração).
De acordo com o governo, na segunda-feira (2), os servidores receberão orientações iniciais a respeito de suas situações funcionais, com análise caso a caso, além da sinalização das futuras atribuições e eventual designação para nova unidade de trabalho. Eles serão postos à disposição do Estado, obedecendo a critérios como perfil profissional, carreira e localidade onde estavam lotados. Em Salvador, os funcionários serão recepcionados por representante da área de recursos humanos de cada órgão, designado pela diretoria geral. Já no interior, os trabalhadores receberão orientação de sua chefia direta anterior.
O governo ressalta ainda que serão assegurados aos servidores e empregados públicos a correlação entre as carreiras e os locais de trabalho, onde deverão ser relotados, bem como o padrão de remuneração, não havendo perda financeira em seus vencimentos. Todos os benefícios e gratificações referentes às carreiras serão mantidos conforme o previsto em lei. De acordo com a Saeb, serão disponibilizados treinamentos específicos, voltados ao desempenho das novas funções, além de acompanhamento sistemático das atividades.
Modernização administrativa
Tecnicamente, a extinção das autarquias representou uma centralização administrativa, de modo que os servidores serão alocados em outros órgãos e entidades da Administração Estadual, respeitando as competências de suas carreiras. A extinção do Instituto Mauá, da Sucab e do Derba atende às diretrizes do atual governo.
Originalmente vinculado à Setre (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), o Instituto Mauá terá suas funções desenvolvidas e abrigadas pela Coordenação de Fomento ao Artesanato, que tem por finalidade formular e coordenar as políticas para preservação, incentivo, promoção e divulgação do artesanato baiano. A atividade de comercialização de artesanato será transferida a uma organização social até por não se configurar atribuição típica de Estado.
Já as funções da Sucab, vinculada à Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), serão distribuídas entre as secretarias de Adiministração, Educação, Saúde e Segurança Pública.
As atividades do Derba, vinculado à Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), serão desempenhadas pela SIT (Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia), ligada à mesma secretaria, com o objetivo de executar programas, relativos à subfunção transporte, competentes ao Estado e, em caráter supletivo, às esferas federal e municipal, com exceção dos que, por lei, competem a outras entidades ou órgãos.
