Vereadores aprovam projeto que permite parcelamento do ITIV em Salvador
Texto propõe o parcelamento do ITIV em até 12 parcelas, apenas para imóveis novos
Bahia|Do R7
Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o PL (Projeto de Lei) que permite alterações nas regras de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). O texto propõe o parcelamento do ITIV em até 12 parcelas, apenas para imóveis novos.
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A proposta foi aprovada por 36 votos contra quatro. Agora, o projeto vai ser sancionado pelo prefeito para virar lei.
Além disso, o projeto institui isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para os casos de imóveis destinados à construção de empreendimentos vinculados aos programas habitacionais de interesse social para a família com renda mensal de até três salários mínimos, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública durante o período de construção, bem como em favor daqueles utilizados pelos povos e comunidades de terreiros reconhecidos e registrados no banco de dados da Prefeitura.
