A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, divulgou nota, nesta quinta-feira (1º), informando que a cada 12 segundos uma mulher sofre violência no Brasil. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cinco anos os registros de estupro no País aumentaram em 168%.
As ocorrências de registro do crime subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.
Os dados foram relembrados pela ministra Eleonora ao comemorar a sanção do texto que obriga hospitais públicos a oferecerem medicamentos que evitam a gravidez para mulheres vítimas de violência sexual.
Para a ministra, a nova lei é um ato de respeito às mulheres.
— Significa respeito às mulheres que sofrem violência sexual, com a adoção de ações que amenizam seu sofrimento, com o atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro.
“Evita o aborto”
A ministra avalia que a violência sexual no Brasil é uma questão de saúde pública. Para Eleonora, “os danos à saúde física e mental de quem sofre essa violência são imensuráveis e requerem uma ação efetiva e comprometida do Estado”.
Durante o anúncio da sanção integral do texto, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra alegou que disponibilizar remédios para prevenir a gravidez de vítimas de estupro é uma forma de evitar o aborto.
— Ele é fundamentalmente um projeto que evita, ao evitar a gravidez com medicações corretas e precisas na hora certa, evita possíveis abortos, caso a mulher resolva fazê-lo. Está dentro da lógica e da conduta do nosso governo.
O texto, que foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, transforma em lei uma política já prevista em portaria do Ministério da Saúde, que recomendava os procedimentos.
Agora, todos os hospitais e postos de saúde da rede pública estão obrigados a oferecer atendimento humanizado, acolhimento psicológico, tratamento de qualquer lesão física e medicamentos para doenças sexualmente transmissíveis, vírus HIV, hepatites virais e a pílula do dia seguinte – que deve ser ingerida em no máximo 72 horas após o estupro.