'A CGU é o STF da liberdade de informação', diz ministro
STF decidiu aceitar habeas corpus de José Dirceu e ex-ministro será solto
Brasil|Do R7
Um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a soltura do ex-ministro petista José Dirceu, condenado duas vezes na primeira instância na Lava Jato, o ministro Torquato Jardim, do CGU (Ministério da Transparência, Fiscalização e Corregedoria da União), afirmou que "a CGU é o STF da liberdade de informação".
— Concedemos todos habeas corpus. Quem chegar ganha.
Após a palestra, o ministro negou que o comentário tivesse relação com os habeas corpus concedidos a condenados na Lava Jato pela Segunda Turma do STF.
Além de Dirceu, foram libertados, por decisões tomadas pelo colegiado na semana passada, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu — este último, assim como Dirceu, também havia sido condenado no Mensalão.
— Não, não (tem relação com a soltura de condenados da Lava Jato. Eu conheço o Supremo faz 45 anos. Minhas estatísticas são de 45 anos. Assim como a estatística de concessão de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal é grande, e é fundamental para a defesa da sociedade e do indivíduo, também na CGU, como eu disse, muito mais que a metade dos recursos que chegam lá são providos obrigamos a divulgação.
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O ministro citou, como um exemplo, uma decisão da CGU de liberar acesso a documentos que fazem parte do acervo histórico de uma universidade federal que tinham a ver com a repressão aos estudantes na década de 1970.
— A CGU deu provimento ao recurso e obrigou essa universidade pública a entregar estes documentos.
Sigilo
Na temática da Lei de Acesso à Informação, o ministro Torquato Jardim também abordou o sigilo e defendeu, em princípio, que documentos públicos sejam divulgados. O ministro citou a frase repetida no judiciário de que "o melhor detergente é a luz do sol".
— A publicidade inibe. Uma luta grande do ministério é romper a cultura da sigilosidade. É uma reeducação grande que temos de fazer com o setor púbico.
Torquato Jardim também felicitou a liberação da "lista suja do trabalho escravo", por decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), com os nomes de empregadores acusados de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.