Senadores resgataram um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para criminalizar o chamado abuso de autoridade por parte de magistrados e membros do Ministério Público.
A proposta se originou de um pacote de medidas contra corrupção elaborado pelo Ministério Público Federal, mas que foi desfigurado por deputados em 2016.
Moro se antecipa e marca depoimentos no Congresso Nacional
O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), protocolou seu parecer em relação ao projeto nesta quarta-feira (12) e o projeto já entrou na pauta do dia da reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O movimento ocorre na semana em que foram divulgadas supostas mensagens trocadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato durante a operação. Uma audiência com Moro foi agendada na CCJ do Senado para o próximo dia 19.
O projeto define como crime de abuso de autoridade condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos "com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal".
Para se antever a críticas do Judiciário ao chamado "crime de hermenêutica", o relator colocou um dispositivo no texto determinando que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade.
Em dezembro de 2016, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux chegou a determinar que a Câmara refizesse a análise da proposta por ter alterado um projeto de iniciativa popular. Após acordo entre o magistrado e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, o projeto seguiu para o Senado.
O senador Rodrigo Pacheco deverá ler seu parecer na CCJ e agendou uma coletiva de imprensa após a apresentação do relatório.