Acaba hoje prazo para Dilma entregar defesa final do impeachment

O prazo final para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregar suas alegações finais do processo de impeachment à comissão do Senado termina nesta quinta-feira (28). Após entrega, relator do processo terá cinco dias para emitir parecer sobre a acusação.

O último dia para enviar as informações era quarta-feira (27), mas o presidente da Comissão de Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), atendeu a um pedido dos advogados e concedeu um dia extra.

A defesa alegou que a suspensão dos serviços do site do Senado Federal para manutenção programada, ocorrida no último fim de semana, prejudicou o acesso aos autos do processo.

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A defesa da presidente afastada queria um adiamento de 48 horas, mas Lira argumentou que a indisponibilidade do portal eletrônico do Senado foi anunciada com antecedência.

Além disso, ainda segundo o senador do PMDB, o sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet e o site voltou ao funcionar antes de dois dias de suspensão.

Diante disso, Raimundo Lira atendeu parcialmente o pedido da defesa e estendeu o prazo para as últimas alegações da defesa nesta fase do processo de impeachment até o final da tarde de quinta-feira (28).

Próximos passos

O relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação. O relatório será votado pela Comissão e, em seguida, pelo plenário, encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.

Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente de STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Se o entendimento de 54 senadores, no mínimo, for de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos.

Acusação

As alegações finais da acusação no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff foram apresentadas à Comissão do Impeachment no dia 12 de julho. O documento de 131 páginas foi entregue pelo advogado João Berchmans Serra, que auxilia a equipe denunciante, e reforça os argumentos apresentados anteriormente.

Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”.

O texto rebate também a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chancela o processo porque lançou uma representação posterior contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.

O documento relativiza os depoimentos das 38 testemunhas de defesa que falaram à comissão nas últimas semanas. Eles foram descritos como “cantilena decorada e repetitiva”. A acusação diz ainda que, em muitos casos, os depoentes falavam “em causa própria”.

A acusação também menciona a perícia técnica conduzida por servidores do Senado sobre os documentos que integram o processo de impeachment. O laudo concluiu que os decretos suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015 e que os atrasos em repasses a bancos públicos referentes ao Plano Safra — as “pedaladas” — constituíram operações de crédito.